A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, iniciou formalmente os seus trabalhos na tarde desta quinta-feira (3) com a apresentação do cronograma de atividades. O ponto central do processo é a concessão de reajuste aos procuradores do Estado, visando à equiparação salarial com os procuradores do Parlamento catarinense, por meio de decisão administrativa sigilosa, sem autorização legislativa.

Na ocasião, o presidente do colegiado, deputado João Amin (PP), afirmou que caberá à comissão emitir um juízo político acerca do tema, ainda que fundamentado nos aspectos constitucionais, legais e técnicos. O planejamento inclui a apresentação, no dia 15 de setembro, do parecer final e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) recomendando o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment.

Cronograma de atividades

3/9 - Distribuição pela Presidência das defesas do governador, vice-governadora e secretário de Estado da Administração aos membros da comissão especial e apresentação do plano de trabalho; 

8/9 - Esclarecimentos a eventuais questões de ordem e verificações de necessidade de diligências relacionadas aos fatos que autorizam a instauração ou não do processo de impeachment; 

9/09 - Reunião técnico-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão; 

10/9 - Retorno de eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura e apresentação do parecer final à comissão; e 

15/9 - Entrega e leitura do parecer final à comissão sobre a autorização ou não do processo de impeachment.

(Agência AL)